Civil e processual civil. Ação de cobrança. Embargos de declaração.

Cotas condominiais. Prescrição da pretensão de cobrança de quotas condominiais.

Seguradora é condenada a pagar indenização

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

Explicações para uma polêmica.

Consumidor receberá indenização por demora excessiva no conserto de aparelho celular

O conserto do aparelho demorou 6 meses.

TRF4 mantém proibição de convênio entre SC e OAB para Defensoria Pública Dativa

O desembargador federal, proibiu o estado de Santa Catarina de assinar convênio com a OAB/SC para que esta realize o serviço de assistência judiciária gratuita aos necessitados

TST põe fim às férias dos advogados

Provimento do tribunal veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs

Professora despedida a dois meses de adquirir estabilidade prevista em norma coletiva deve ser reintegrada

A garantia é prevista em norma coletiva para trabalhadores que estiverem a menos de três anos da aposentadoria

Consumidor consegue na Justiça substituição de veículo Zero KM

OE mantém expulsão de policial acusado de participar de chacina

Recurso administrativo deverá será apreciado pelo governador.

Dilma sanciona lei de maior controle sobre desmanches de veículos

Multas para infratores variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil

Prescrição impede que herdeiros recebam indenização

Ação foi ajuizada em 19/8/2010, e a extinção do contrato de trabalho, com o falecimento do empregado doméstico, em 13/9/2006

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência